Processo 101296/00
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2000 11:36
Autuado em 31/03/2000 11:36
Apensado ao Processo 89924/23 em 20/06/2023 12:30
Oficio de encaminhamento 222/00
Processo Rescindendo 101296/00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 131/2017 da Primeira Câmara, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2017 Consulte Resultado por Entidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2017 Consulte Resultado por Entidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/01/2003 Acórdão   45/ 2003 Consulte Resultado por Entidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado DELMAR JOSE PIMENTEL (Falecido(a) em 2020)
Interessado FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado FUNDACAO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
Interessado JOCELITO CANTO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:10/03/17)
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2009 09:43 118698/09 PEDIDO DE RESCISÃO
11/06/2008 12:26 310439/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/06/2020 23:25 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 5 - INSTRUÃO - 3243/02 - DCM, conforme determinado na peça 130 - Despacho - 793/20 - GCILB.
10/03/2017 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174830/17
25/10/2016 17:22 do Protocolo 871120/16
25/03/2014 11:59 AR do ofício OCN - 7527/13 - DP
13/01/2014 16:01 do Protocolo 18718/14
28/11/2013 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Certidão de Decurso de Prazo - 5948/13 - DP, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 1509/13 - GCFC.
31/08/2012 15:29 AR de devolução dos Autos Físicos
31/08/2012 12:45 AR de devolução dos autos físicos
02/07/2012 11:52 Cópia do Acórdão 1792/08 - Pleno
01/02/2012 09:29 do Protocolo nº 3474-2/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/01/2012 08:42 do Protocolo nº 1650-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1600/11-CC-PF
19/12/2011 10:06 Juntada de AR ofício 1600/11-OCN -DCM
11/03/2003 12:25 do Protocolo nº 91577/03, referente cópia dos ARs 112/03-DG-4 e 113/03-DG-4
11/03/2003 12:21 do aviso de recebimento dos ofícios nº 115/03-DG-4; 116/03-DG-4; 117/03-DG-4

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   7527/ 2013  09/01/2014
DP  03/10/2013 Ofício de Contraditório   7527/ 2013   
DCM  18/11/2011 Ofício de Contraditório   1600/ 2011 22/11/2011 
DCM 50310/04/2001 Instrução   471/ 2001  14/05/2001
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 919/2017
26/04/2017 1580 Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2017
31/03/2017 1565 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 11/04/2017
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 951/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 827/2016
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 483/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 971/2013
11/05/2012 400 Termo de Redistribuição de Processo nº 354/2012
12/03/2012 359 Despacho Processual Diverso nº 631/2012
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 2669/2011
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 1971/2009
14/02/2003 6418 Acórdão nº 45/2003
14/02/2003 6418 Resolução nº 22/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2017 15:24 DP  
22/05/2017 08:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 919/2017 -
02/05/2017 11:45 S1C  
27/04/2017 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1442/2017 -
11/04/2017 14:34 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2017 -
29/03/2017 11:19 GCFC  
29/03/2017 10:43 S1C Certidão de Sessão nº 333/2017 -
27/10/2016 12:04 GCFC  
26/10/2016 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 964/2016 -
29/06/2016 17:03 GCFC  
29/06/2016 16:29 DG  
29/06/2016 15:05 DP Informação nº 12028/2016 -
16/06/2016 08:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 951/2016 -
07/06/2016 13:37 DP Informação nº 11111/2016 -
07/06/2016 13:37 DP Informação nº 11353/2016 -
20/05/2016 08:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 827/2016 -
18/05/2016 14:33 S2C Certidão de Sessão nº 533/2016 -
26/03/2014 11:22 GCFC  
24/02/2014 11:11 SMPjTC Parecer nº 4133/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Município de Ponta Grossa - 1999. Ausência de citação. Nulidade da decisão. Abertura do contraditório. Defesa. Despesas irregulares. Ausência de contribuição previdenciária dos agentes políticos da Câmara. Pela irregularidade
13/01/2014 17:13 DCM Instrução nº 440/2014 - Município de Ponta Grossa. Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1999. Primeiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Materiais.
19/11/2013 16:32 DP Informação nº 25022/2013 -
05/11/2013 17:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1509/2013 -
05/11/2013 17:08 DP Informação nº 23412/2013 -
05/11/2013 14:20 GCFC  
04/11/2013 12:01 DCM  
01/10/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 7527/2013 -
24/07/2013 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 483/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 971/2013 -
16/05/2013 15:57 GCHEB  
13/05/2013 11:19 SMPjTC Requerimento nº 251/2013 - Prestação de Contas do Município de Ponta Grossa. Exercício de 1999. Decisões consubstanciadas no Acórdão nº 45/03 e na Resolução nº 22/2003. Pedido Rescisório proposto pelo ex-Prefeito Municipal e pelo ex-Presidente da Câmara Municipal. Procedência, co
02/07/2012 13:10 DCM Instrução nº 1224/2013 - Município de Ponta Grossa: Prestação de Contas do Exercício de 1999. Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundação Promover, Fundação Proamor, Funrebom e Fundo Municipal de Assistência Municipal: Contas com Irregularidades Materiais. Fundação Municipal d
02/07/2012 12:02 DP Informação nº 5274/2012 -
24/05/2012 10:21 DCM  
07/05/2012 18:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1029/2012 -
04/05/2012 14:38 DP Informação nº 3505/2012 -
04/05/2012 14:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 354/2012 -
04/04/2012 10:08 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1127/2012 -
04/04/2012 10:00 GCAML  
08/03/2012 14:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 391/2012 -
07/03/2012 11:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 631/2012 -
16/11/2011 14:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 128/2012 -
16/11/2011 14:41 DCM Ofício de Contraditório nº 1600/2011 -
31/10/2011 12:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2669/2011 -
31/10/2011 10:50 DCM  
31/10/2011 10:39 DP Informação nº 5809/2011 -
14/06/2011 07:41 DP  
25/01/2010 10:57 SITIO  
22/10/2009 09:50 DP  
16/10/2009 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1938/2009 -
14/10/2009 15:20 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1971/2009 -
14/10/2009 13:28 DP Informação nº 1990/2009 -
07/02/2007 15:42 DP  
23/01/2003 07:47 DG  
21/01/2003 16:50 DEX Informação nº 34/2003 -
06/01/2003 11:07 DG Acórdão nº 45/2003 -
06/01/2003 11:07 DG Resolução nº 22/2003 -
19/12/2002 10:32 GCHGH  
12/12/2002 10:19 CMNS  
09/12/2002 14:33 GCHGH  
06/12/2002 15:25 DG  
21/11/2002 13:49 SMPjTC Parecer nº 16338/2002 - desaprovação
21/11/2002 13:30 DCM  
31/03/2000 11:36 DCM Instrução nº 3243/2002 - PC/2002. Pod. Exec. , Legisl. , Fund. de Promoção e Prot. das Pessoas Portadoras de Deficiência ;Fund. Proamor ; FUNREBOM e Fundo de Assist. Social : Irregulares.Fund. de Promoção do Idoso; Fund. Educ. e Fund. Pronto Socorro: Regulares com ressalvas.
31/03/2000 11:36 DCM Instrução nº 471/2001 -

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